“Nesse contexto, informa-se que os requisitos essenciais, além de outros estabelecidos pelos órgãos próprios do respectivo sistema de ensino, são a devida autorização para a oferta da certificação profissional técnica bem como a oferta do curso técnico correspondente. Assim, para que uma instituição de ensino oferte a certificação profissional técnica, é necessário que ela possua a devida autorização pelo órgão competente do seu sistema de ensino”; “O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos”